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Tag: Prescrição penal
Não é permitida a renúncia previa a prescrição?
O que é a relação de causalidade previsto no artigo 13 do Código Penal?
Qual a diferença de Processo Penal e Processo Civil?
Para definir o momento da prática da infração penal adota-se a teoria do resultado
Quais são as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação de natureza penal a legitimidade das partes justa causa e ação condicionada legal?
Qual é a relação entre a Guerra do Paraguai e o movimento abolicionista brasileiro?
Em que consiste a contradita de uma testemunha?
É possível lei superveniente reduzir ou ampliar prazo prescricional?
O que é delito de favorecimento pessoal?
Assinale a alternativa que se relaciona com o conteúdo do princípio da extratividade da lei penal
Qual a diferença entre direito penal e processual penal
É possível aplicar a lei brasileira para o Nacional que comete crime no exterior?
É possível ingressar com revisão criminal na hipótese de a sentença ser contrária à novo entendimento jurisprudencial mais benigno?
Pode ser aplicado o princípio da insignificância Tratando
Qual a teoria utilizada pelo Código Penal na definição do lugar do crime?
O que é homicídio qualificado por meio cruel?
São circunstâncias que sempre atenuam a pena ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral?
Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial o prazo para o oferecimento da denúncia contar se a?
E circunstância que sempre aumenta a pena quando não constitui ou qualifica o crime a reincidência?
Quando a testemunha pode ser contraditada?
Qual a importância de saber sobre maturação para a prescrição de exercícios para crianças e adolescentes?
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